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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “PIT STOP”

[Feirão/Promoções]

24/07/2012

1. COMO PARTICIPAR

1.1. A Promoção “Pit Stop”, promovida pela Fiat Automóveis S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.701.716/0001-56, é voltada, exclusivamente para Taxistas residentes e domiciliados na cidade de Recife-PE, com idade mínima de 18 anos e portadores de Carteira de Habilitação categoria B, C, D ou E válida.

1.2. A presente Promoção visa reunir os taxistas da cidade de Recife em um Evento de Relacionamento e exposição da tecnologia Tetra Fuel exclusiva da Fiat, no Brasil que será realizado no dia 17/08/2012, das 09h até as 18h no Centro de Exposições Olinda, localizado na Av. Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho Olinda/PE.

1.3. Durante o período de 02 a 17 de agosto de 2012, serão disponibilizados cupons de participação, aos taxistas interessados em participar do evento, no SINDITAXIPE localizado na Rua Julio Verner, 60 – Imbiribeira – Recife/PE, mediante apresentação de qualquer documento que comprove a atividade profissional de taxista devidamente regulamentada. 

1.4. Será permitido apenas 1 (um) cupom de participação nessa promoção por taxista (CPF), sendo que esse controle será feito por meio do CPF do participante.

1.5. De posse do respectivo cupom o participante deverá (i) preenchê-lo à caneta, com os dados pessoais: nome e endereço completos (com CEP), R.G, CPF, e-mail (caso tenha) e telefones para contato (com DDD); e (ii) responder a seguinte pergunta: 

Qual a única montadora no Brasil

que possui carro TetraFuel?

 FIAT     Outros

1.6. Devidamente preenchidos, os cupons deverão ser depositados na urna localizada no próprio no SINDITAXIPE, ou ainda, na urna centralizadora que estará disponivel no Centro de Exposições Olinda, no dia do evento, para concorrerem aos prêmios que serão sorteados no final do Evento. 

1.7. Serão válidos para concorrer aos prêmios, os cupons depositados na urna, no período de participação (02/08 a 17/08/12), considerando-se, para efeito de participação na apuração, os cupons depositados nas urnas até as 16h do dia 17/08/12.

1.8. E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação que preencherem as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

1.9. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

1.10. Todos os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração, por pessoas idôneas e capazes de executar este trabalho.

2. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

2.1. Haverá uma única apuração nesta promoção, a ser realizada no dia 17/08/2012, às 17h, no Centro de Convenções de Olinda, localizado na Av. Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho Olinda/PE, com livre acesso aos interessados munidos de documento de identidade original, respeitando a capacidade de lotação do local. 

2.2. Na data da apuração serão sorteados manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 31 (trinta e um) cupons de titulares diferentes válidos que, estando devidamente preenchidos à caneta, atendendo as condições de participação e com a resposta correta à pergunta formulada, serão seus titulares contemplados, com a premiação abaixo descrita, na seguinte ordem:

  •  Do 1º ao 30º cupons sorteados: 01 (um) Tablet da marca Samsung Galaxy, modelo TAB P6800 3G 7, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), cada; e

  • 31º cupom sorteado: 01 (um) automóvel da marca FIAT, modelo Gran Siena na versão TetraFuel 1.4, 0km, ano /modelo 2012/2013, 04 (quatro) portas, cor sólida disponível no momento da entrega, no valor de R$ 48.210,00(quarenta e oito mil e duzentas e dez reais).

2.3. Ao todo, serão distribuídos 31 (trinta e um) prêmios, totalizando R$ 77.910,00 (setenta e sete mil e novecentos e dez reais).

2.4. O cupom de participação que não pertencer a taxista (i) não apresentar a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiver respondido a lápis e/ou encontrar-se rasurado; (iii) pertencer a pessoas impedidas de participar; (iv) não possuir o logotipo de identificação da FIAT; e (v) não apresentar dados suficientes à identificação ou localização do participante, será imediatamente desclassificado.

2.5. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido.

2.6. A apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, decidirá sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração, a ser posteriormente entregue à CEPCO. 

2.7. Os ganhadores serão anunciados a viva voz, no momento da apuração, e comunicados sobre sua premiação em até 10 (dez) úteis, contados a partir da apuração, por meio de telegrama fonado com AR e/ou telefonema e/ou e-mail.

2.8. A relação contendo os nomes dos ganhadores será divulgada no site www.fiat.com.br, em até 10 (dez) dias úteis, a partir da data da apuração, permanecendo por mais 30 (trinta) dias.

2.9. Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, à apuração no dia, local e horário indicados neste Regulamento.

3. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

3.1. A comprovação de propriedade dos prêmios será feita, pela FIAT, em até 8 dias, antes da data da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, sendo a aquisição dos Tablets feita por meio de Contrato de compra e/ou notas fiscais e o automóvel por meio de Declaração de Prêmios Próprios, no departamento administrativo da Fiat, localizada na Av.do Contorno, 3455, Paulo Camilo, CEP: 32669-900, Betim/MG. Estes comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para CEPCO, no momento da prestação de contas.

3.2. Para que seja preservada a qualidade de 0km do automóvel, o mesmo não será exposto fisicamente, entretanto, o modelo ofertado nesta promoção poderá ser visto em qualquer concessionária FIAT que o comercialize e, ainda, no site www.fiat.com.br. Já os Tablets serão exibidos por meio de fotos meramente ilustrativas nos materiais de divulgação desta promoção e no site da promoção.

3.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

4. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

4.1. Todos os prêmios serão entregues aos contemplados, sem nenhum ônus, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, em data e horário previamente agendados com cada ganhador.

4.2. O automóvel será entregue ao ganhador na concessionária mais próxima de sua residência em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo o ganhador no momento na entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

4.3. Será de responsabilidade, da Fiat, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel

4.4. Os Tablets serão entregues, via transportadora, na residência dos contemplados, dentro do mesmo prazo acima, mediante assinatura do canhoto da Nota fiscal do produto entregue como prêmio, bem como Termo de Quitação e Entrega de Prêmio devidaente assinado.

4.5. Na eventualidade de quaisquer dos participantes dos ganhadores virem a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

4.6. Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela FIAT, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

4.7. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

5. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

5.1. A divulgação desta promoção será feita por meio de Internet, mídias sociais, folhetos para ações de abordagem, e durante o Evento que será realizado no Centro de Convencões de Olinda no dia 17/08/2012.

5.2. A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site da FIAT (www.fiat.com.br), em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração.

5.3. A FIAT compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados. 

6.2. É obrigatório que os participantes desta promoção informem seus dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail (se houver), uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

6.2.1. Assim sendo, a FIAT não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio. 

6.3. Os ganhadores, pela simples participação na Promoção e tácita concordância com as regras deste Regulamento, concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso das respectivas imagens e sons de voz, vinculados a esta Promoção, sem qualquer ônus para a FIAT, para uso exclusivo na divulgação desta, pelo período de 12 (doze ) meses após o seu término.

6.4. Excluem-se de participação na presente promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas que não sejam enquadradas na categoria profissional de taxista, menores de 18 (dezoito) anos, não residentes na cidade de Recife; sócios; acionistas; diretores, administradores, funcionários e seus respectivos cônjuges das seguintes empresas: Fiat Automóveis S/A, Concessionárias FIAT,  MIX BRAND EXPERIENCE, bem como, as demais empresas que de alguma forma participem da elaboração dessa campanha, sendo a identificação de tais condições efetuada pela Fiat por meio de listagem de RH, no momento da entrega dos cupons de participação. 

6.5. As dúvidas não solucionadas ou previstas neste Regulamento serão julgadas por uma Comissão composta por 3 (três) membros, representantes da Fiat. Em caso de controvérsia deverá ser feito questionamento à Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) – e as reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidos ao Procon regional.

6.6. O Regulamento desta promoção estará à disposição no site www.fiat.com.br, sendo que a simples participação caracteriza a aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento.

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Autorização da Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO. Certificado de Autorização CAIXA nº. 6-0831/2012.